A liberdade religiosa em pauta: uma análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

Diante da crescente relevância social das igrejas evangélicas e pentecostais tanto demográfica quanto politicamente, faz-se necessário observar sua atuação legislativa, onde a temática da liberdade religiosa mostra-se recorrente. Por meio de uma análise bibliográfica, analisa-se o PL 6238/2019 e sua...

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Authors: Zeferino, Jefferson (Author) ; Miranda, Eduardo Soncini (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Check availability: HBZ Gateway
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Fernleihe:Fernleihe für die Fachinformationsdienste
Published: Universidade Estadual de Maringá 2022
In: Revista Brasileira de História das Religiões
Year: 2022, Volume: 15, Issue: 43, Pages: 97-127
Further subjects:B Pentecostais
B 2019 / PL 6238
B Liberdade Religiosa
Online Access: Volltext (kostenfrei)
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Description
Summary:Diante da crescente relevância social das igrejas evangélicas e pentecostais tanto demográfica quanto politicamente, faz-se necessário observar sua atuação legislativa, onde a temática da liberdade religiosa mostra-se recorrente. Por meio de uma análise bibliográfica, analisa-se o PL 6238/2019 e sua árvore de projetos apensados, detectando uma ênfase na questão da liberdade de manifestação, expressão e discurso religiosos. Como resultado, questiona-se a pertinência jurídica dos projetos e sua possível ineficiência no que diz respeito ao tema que abarcam. Identificaram-se: (i) um certo receio de punição em relação às questões acerca da sexualidade, elemento explícito em algumas propostas e implícito em outras, como quando se utilizam de expressões que fazem referência a certos comportamentos sociais; (ii) o uso de uma linguagem teológica cristã; (iii) um pano de fundo teológico-político exclusivista-autoritário; (iv) pluralidade da origem dos proponentes tanto partidária quanto regional; (v) uma constância na filiação religiosa dos proponentes a grupos pentecostais.
ISSN:1983-2850
Contains:Enthalten in: Revista Brasileira de História das Religiões
Persistent identifiers:DOI: 10.4025/rbhranpuh.v15i43.62702