Sem Ônus para os Cofres Públicos’O Estado sem Autoridade para Garantir a Laicidade no ER = 'No onus on the State' : The lack of authority of the State in assuring the laicity in Religious Education - Ribeiro, Antonio Carlos (Numen, 2014)
O presente artigo debate a Política de Estado para o Ensino Religioso, contrapondo a legislação da Constituição Republicana de 1891 - que assegura liberdade de culto, casamento civil e cemitérios seculares - e os modelos particulares recentes. 123anos depois, a laicidadeainda não se viabilizou pela falta de proposta consistente de ER e pela comodidade da vantagem “sem ônus paraos cofrespúblicos”. A conquista deste espaço laico obriga a sociedade a desenvolver sua competência na área. A Educaçãodeve assumir a proposta, já que o que é ensinado deve estar embasado em tradição científica. Os modelos catequético e teológico devem ceder espaço ao dasCiências da Religião, por sua autonomia epistemológica e pedagógica. A formação de profissionaisdeve privilegiar visão pedagógica emque se distingue o dado antropológico, se discerne o dado religioso,se cria as condições para assumir posturas cidadãs e não assume o ensino da religião como atividade neutra, mas com intenção claramente educativa.